1. Identificação

Este sistema é mantido pela Systrix Telecom Ltda, inscrita no CNPJ nº 54.200.017/0001-02, com sede na Avenida Paraíso 126 - Jardim Paraíso, CEP 12235-460, São José dos Campos - SP, telefone (12) 3939-8741, e-mail de contato: contato@systrix.com.br.

2. Finalidade do Sistema

O sistema de gestão de ordens de serviço e controle de ponto tem por objetivo otimizar processos internos de trabalho, registrar atividades e permitir a organização dos serviços prestados, bem como cumprir obrigações legais e fiscais relacionadas às atividades da empresa.

3. Dados Coletados

Durante o uso do sistema, poderão ser coletados, conforme necessidade:

• Dados de identificação (nome, e-mail, login).
• Dados de ordens de serviço (histórico, registros, fotos e arquivos anexados).
• Dados de geolocalização, quando utilizado o módulo de controle de ponto, mediante consentimento expresso.
• Dados técnicos de uso e audit logs necessários para segurança, suporte e auditoria.

4. Base Legal para Tratamento

O tratamento de dados pessoais ocorre em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018), com as seguintes bases legais:

• Execução de contrato: dados necessários para cadastro, operação e gerenciamento de ordens de serviço e prestação de serviços.
• Consentimento: coleta e uso de dados de localização no módulo de controle de ponto, mediante aceite expresso e destacável do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.
• Obrigação legal: retenção e compartilhamento de informações quando necessário para cumprimento de normas trabalhistas, fiscais ou determinações de autoridades competentes.

5. Retenção dos Dados

Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas neste documento. Quando houver obrigação legal ou regulatória específica, os dados serão retidos pelo prazo exigido por lei. Na ausência de obrigação legal, os dados serão mantidos até o encerramento do contrato e, posteriormente, por até 1 (um) mês para finalização de uso, organização interna e realização de backups, salvo quando houver necessidade de conservação por determinação judicial, fiscal ou administrativa, ou quando a anonimização for aplicada.

6. Compartilhamento

Os dados não serão compartilhados com terceiros para finalidades distintas daquelas aqui informadas, exceto nos casos abaixo:

• Quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
• Mediante solicitação de autoridade competente.
• Para prestadores de serviços essenciais ao funcionamento do sistema (por exemplo: provedores de hospedagem, backup, infraestrutura em nuvem e serviços de entrega de e-mails) que se comprometem a seguir padrões de segurança e só processem dados conforme instruções da Systrix.

Sempre que possível, adotamos cláusulas contratuais e medidas técnicas para proteger os dados quando estes sejam compartilhados com terceiros.

7. Cookies e Tecnologias Similares

O sistema pode utilizar cookies estritamente necessários para autenticação, manutenção de sessão e segurança. Não utilizamos, por padrão, cookies para rastreamento comercial sem o consentimento expresso do usuário. Informações agregadas de uso podem ser coletadas para melhoria do sistema, preservando-se a anonimização quando aplicável.

8. Direitos dos Usuários

Conforme a LGPD, o titular dos dados tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados.
• Acessar os dados tratados e solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa, quando aplicável.
• Revogar o consentimento a qualquer tempo, mediante solicitação (o que não afetará tratamentos realizados antes da revogação).
• Apresentar reclamação a autoridade de proteção de dados competente.

Para exercer qualquer direito, o usuário pode contatar o encarregado (DPO) pelo e-mail abaixo.

9. Canal de Contato (DPO / Encarregado)

O responsável pelo tratamento de dados e ponto de contato para titulares é Matheus Maia. Solicitações e comunicações podem ser enviadas para: matheus.maia@systrix.com.br.

O encarregado é responsável por atender solicitações dos titulares, orientar sobre o tratamento de dados e supervisionar a conformidade com a LGPD.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, alterações ou destruição. Essas medidas são periodicamente revisadas conforme evolução tecnológica e necessidades de segurança.

11. Alterações

Este Termo poderá ser atualizado periodicamente; recomenda-se consulta regular. Alterações relevantes serão comunicadas dentro do próprio sistema e entrarão em vigor na data indicada na respectiva versão.